Procedimento do Juizado Especial Cível 0000627-21.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 26.191,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

DANIEL MELO DE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DANIEL MELO DE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CRISTINA DA SILVA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 08:55

Julgado procedente o pedido

08/10/2022, 08:55

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:59

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 08:55

Julgado procedente o pedido

08/10/2022, 08:55

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 18:30

Ato ordinatório

•16/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 15:48

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de DANIEL MELO DE SANTANA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:54

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:54

Juntada de manifestação

16/03/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D. M. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)Ante o exposto, determino a suspensão do feito, no aguardo da fixação de tese sobre o assunto pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000627-21.2019.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2021, 10:52

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 10:09

Juntada de manifestação

23/06/2020, 19:26

Juntada de Parecer

09/06/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2020, 13:14

Juntada de volume

31/05/2020, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/05/2020, 08:21

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

10/12/2019, 18:20

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS INSS/CITAÇÃO

02/10/2019, 12:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

02/10/2019, 12:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/08/2019, 14:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/08/2019, 17:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:38

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

26/06/2019, 14:56

INICIAL: AUTUADA

26/06/2019, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2019, 16:34

Ato ordinatório

•16/04/2026, 18:30

Despacho

•14/01/2025, 18:31

Ato ordinatório

•13/01/2025, 18:26

Ato ordinatório

•13/01/2025, 18:26

Sentença Tipo B

•17/09/2024, 08:59

Ato ordinatório

•15/07/2024, 15:45

Ato ordinatório

•22/03/2024, 16:10

Ato ordinatório

•22/03/2024, 16:10

Acórdão

•06/02/2024, 19:39

Ato ordinatório

•11/11/2022, 16:22

Sentença Tipo A

•08/10/2022, 08:55

Despacho

•02/02/2022, 14:59

Decisão

•11/02/2021, 10:52