Execução Fiscal 0003331-95.2015.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.066,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ILDIVANIA ALVES SEVERO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 06:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2022, 06:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 12:43

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:43

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de ILDIVANIA ALVES SEVERO DE BRITO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 16:25

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 06:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 19:40

Despacho

•31/12/2023, 16:48

05/08/2022, 06:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 12:43

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:43

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de ILDIVANIA ALVES SEVERO DE BRITO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-95.2015.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ILDIVANIA ALVES SEVERO DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDIVANIA ALVES SEVERO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:07

Juntada de volume

15/03/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/03/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE

03/10/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROMOVA-SE A SUSPENSÃO

03/10/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS

24/05/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE EXEQUENTE

24/05/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDE SUSPENSÃO PARCELAMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDE SUSPENSÃO PARCELAMENTO

25/08/2017, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2016, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2015, 18:25

INICIAL AUTUADA

17/08/2015, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2015, 15:12

Despacho

•05/08/2022, 06:37

Decisão

•28/03/2022, 12:43