Execução Fiscal 0000958-91.2015.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.529,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 08:32

Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 12:42

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO AGUIAR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:57

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 08:32

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 18:27

Ato ordinatório

•04/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 12:42

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO AGUIAR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-91.2015.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-91.2015.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:08

Juntada de volume

15/03/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - POR MOTIVO DE PARCELAMENTO

10/01/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDE SUSPENSÃO

11/07/2016, 09:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2016, 09:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2015, 16:00

INICIAL AUTUADA

24/04/2015, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2015, 09:06

Ato ordinatório

•18/08/2022, 14:41

Ato ordinatório

•13/06/2022, 13:42

Decisão

•28/03/2022, 12:42