Execução Fiscal 0038936-74.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 31.039,02

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PASSOS SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 10:06

Juntada de Certidão

10/12/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de PASSOS SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038936-74.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PASSOS SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSOS SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA - (OAB: BA26925) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 10:06

Juntada de Certidão

10/12/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:47

Documentos

Sentença Tipo C

•09/12/2021, 16:47

Ato ordinatório

•25/08/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de PASSOS SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038936-74.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PASSOS SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSOS SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA - (OAB: BA26925) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 14:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/03/2020, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO até 07/2018

22/04/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (09/03) DIVULGADO EM 25/02/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02/2015.

25/02/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/02/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

02/02/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DA CDA 50.7.10.000200-40

23/01/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/12/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (14/11) DIVULGADO EM 06/11/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/11/2014.

06/11/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/11/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - passos souza

04/11/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PROCESSO ENCAMINHADO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR ADVOGADO CADASTRADO.

04/11/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/11/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2014, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2014, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/02/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - excluidos advogados da executada

29/01/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESP. CEF

24/10/2012, 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2012, 12:05

OFICIO DISTRIBUIDO

24/10/2012, 12:05

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2012, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/10/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/09/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

14/09/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 07:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão nos autos - fl. 203

03/09/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/08/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2012, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO CEF

26/07/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/07/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 10:42

OFICIO DISTRIBUIDO

13/07/2012, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2012, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2012, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTAS EXTRAÍDAS DOS SITES DO TRF 1ª REGIÃO E PGFN.

09/07/2012, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

11/06/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAL DA PETÇÃO RECEBIDA EM 10/05/2012, VIA FAX

14/05/2012, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

23/03/2012, 15:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/03/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDORA DÉBORA

09/03/2012, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO

27/02/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

21/09/2011, 14:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EXECUTADA

21/09/2011, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

21/09/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/09/2011, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - execução parcialmente extinta

09/08/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO. AUTORIZADO

04/04/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/04/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mand mes nov e dez

23/02/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/diligenciar mandados // mes 11 e 12

22/02/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2010, 10:16