Execução Fiscal 0007336-68.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 112.212,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIMBA- CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTRO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIY FARNEY JOSE SCHMALTZ CAETANO

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIMBA- CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTRO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CIMBA- CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTRO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:45

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:40

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 12:09

Juntada de diligência

15/03/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 08:03

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 12:59

Juntada de certidão

26/01/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:00

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:45

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:40

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:54

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 15:42

Ato ordinatório

•11/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 12:09

Juntada de diligência

15/03/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 08:03

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 12:59

Juntada de certidão

26/01/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:00

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 10:00

Conclusos para decisão

28/07/2021, 12:12

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de CIMBA- CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTRO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007336-68.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMBA- CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMBA- CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 09:35

Juntada de volume

15/03/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2020, 16:29

MIGRACAO PJe CANCELADA - CNPJ INVÁLIDO

03/08/2020, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

30/06/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2012, 09:35

INICIAL AUTUADA

01/06/2012, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2012, 12:42

Ato ordinatório

•11/07/2024, 15:19

Ato ordinatório

•29/04/2024, 12:16

Ato ordinatório

•29/04/2024, 12:16

Despacho

•02/06/2023, 13:01

Despacho

•12/12/2022, 16:10

Despacho

•17/11/2022, 08:50

Ato ordinatório

•19/04/2022, 12:53

Decisão

•13/01/2022, 10:00