Procedimento Comum Cível 0016764-51.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 136.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

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Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:07

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:45

Juntada de comprovante de depósito judicial

10/06/2022, 16:44

Expedição de Intimação.

01/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOTA MIGUEL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:15

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:07

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 16:04

Ato ordinatório

•10/05/2022, 16:31

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28/06/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:45

Juntada de comprovante de depósito judicial

10/06/2022, 16:44

Expedição de Intimação.

01/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOTA MIGUEL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:31

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:31

Recebidos os autos

09/05/2022, 12:34

Juntada de petição inicial

09/05/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016764-51.2014.4.01.3801. APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, UNIÃO FEDERAL APELADO: VERA LUCIA MOTA MIGUEL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 10 de agosto de 2021. ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016764-51.2014.4.01.3801. APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, UNIÃO FEDERAL APELADO: VERA LUCIA MOTA MIGUEL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG PROCURADOR: MG00096029 - EDUARDO DE SOUZA FLORIANO FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95416518. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 7 de junho de 2021. ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016764-51.2014.4.01.3801. APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, UNIÃO FEDERAL APELADO: VERA LUCIA MOTA MIGUEL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR: MG00074137 - LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95416518. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 7 de junho de 2021. ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016764-51.2014.4.01.3801. APELANTE: EDUARDO DE SOUZA FLORIANO - MG96029-A POLO PASSIVO: VERA LUCIA MOTA MIGUEL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016764-51.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

16/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/09/2015, 14:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/09/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 04/09/2015

03/09/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2015, 17:29

RECURSO RECEBIDO

28/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 17:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

17/08/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO REQUER REEMBOLSO

17/08/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/07/2015

10/07/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2015, 12:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO

08/07/2015, 12:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO MG

08/07/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/06/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 22/06

18/06/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/06/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/06/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DANIELE M CARVALHO

25/05/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2015, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

22/05/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/05/2015

21/05/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/05/2015, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO

14/05/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/04/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - UNIÃO

22/04/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/04/2015

10/04/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANDERSON

05/03/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 05/03

03/03/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES PROTOCOLOS 4629, 1622

02/03/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVDA EM 27/02/2015

26/02/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/02/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/02/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota dpu

20/02/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A EFETIVADA EM 13/02/2015

12/02/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/02/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma tutela antecipada.

11/02/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 12:32

PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/01/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO

29/01/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS PERITO

19/01/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia nso autos - DPU

19/01/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/01/2015

15/01/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REPRESENTANTE LEGAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO EM JUIZ DE FORA E VERA LUCIA

15/01/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/01/2015, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAUDE

12/01/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2015, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA

09/01/2015, 18:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

09/01/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS ESTADO DE MG

09/01/2015, 18:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

09/01/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) estado de minas gerais

19/12/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Município.

18/12/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da DPU e União.

15/12/2014, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação do Estado de MG.

10/12/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2014, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Estado de MG.

04/12/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação: Município de JF, DPU e União.

24/11/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAMDADO DE INTIMAÇÃO/FLS. 49/50 DOS AUTOS.

19/11/2014, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/11/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 15:00

Decisão

•08/03/2022, 08:04

Decisão

•03/11/2021, 13:51