Execução Fiscal 0001641-40.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2005

Valor da Causa

R$ 84.438,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL MARANHENSE DE PERFUMARIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:03

Juntada de termo

29/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:21

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de COMERCIAL MARANHENSE DE PERFUMARIAS LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2021, 10:20

Juntada de manifestação

29/03/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001641-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MARANHENSE DE PERFUMARIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MARANHENSE DE PERFUMARIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:37

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:03

Juntada de termo

29/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de COMERCIAL MARANHENSE DE PERFUMARIAS LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2021, 10:20

Juntada de manifestação

29/03/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001641-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MARANHENSE DE PERFUMARIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MARANHENSE DE PERFUMARIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:37

Juntada de volume

15/03/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/07/2020, 16:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/04/2020, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/01/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

01/10/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/09/2018

20/09/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

17/09/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 11:53

TRANSITO EM JULGADO EM

17/01/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/07/2017

06/07/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/06/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/06/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/05/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/05/2017

04/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2009, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

09/10/2009, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2009, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.123 DE 27.06.2008

01/07/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23.06.2008

23/06/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2008, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/11/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2007, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJMA DE 21/06/07, FLS. 145/159

15/08/2007, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2007, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2007, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

08/06/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

18/10/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/09/2006, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 15:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 15:26

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.013/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/05/2006, 15:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 13:12

INICIAL AUTUADA

16/06/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2005, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2005, 18:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/06/2005, 12:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR PÓLO ATIVO (FAZENDA NACIONAL)

03/06/2005, 09:42

INICIAL AUTUADA

24/05/2005, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2005, 16:34