Execução Fiscal 0003387-21.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.650,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLUBE RECREATIVO ICARAI

CNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO LEITE

CPF

Reu

ELICIO SOARES MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:03

Juntada de manifestação

21/03/2022, 22:00

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ELICIO SOARES MOTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LEITE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de CLUBE RECREATIVO ICARAI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:39

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 09:03

Ato ordinatório

•16/02/2022, 08:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2022, 09:03

Juntada de manifestação

21/03/2022, 22:00

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ELICIO SOARES MOTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LEITE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de CLUBE RECREATIVO ICARAI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:39

Juntada de manifestação

29/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003387-21.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE RECREATIVO ICARAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELICIO SOARES MOTA JOSE RAIMUNDO LEITE CLUBE RECREATIVO ICARAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003387-21.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE RECREATIVO ICARAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELICIO SOARES MOTA JOSE RAIMUNDO LEITE CLUBE RECREATIVO ICARAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003387-21.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE RECREATIVO ICARAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELICIO SOARES MOTA JOSE RAIMUNDO LEITE CLUBE RECREATIVO ICARAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 6

21/02/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 14:30

TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF

19/09/2012, 12:57

RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF

19/09/2012, 12:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO

18/10/2011, 11:25

REMESSA ORDENADA: TRF

01/09/2011, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

22/06/2011, 15:32

Despacho

•07/09/2021, 10:54