Execução Fiscal 0027687-62.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 631.372,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:07

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2025, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:34

Juntada de manifestação

20/09/2024, 14:24

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 10:18

Processo Desarquivado

18/09/2024, 10:17

Juntada de exceção de pré-executividade

09/09/2024, 16:38

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:07

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•01/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

•18/09/2024, 10:18

05/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2025, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:34

Juntada de manifestação

20/09/2024, 14:24

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 10:18

Processo Desarquivado

18/09/2024, 10:17

Juntada de exceção de pré-executividade

09/09/2024, 16:38

Juntada de manifestação

16/12/2022, 15:11

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:45

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 10:07

Juntada de Certidão

09/04/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:51

Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:53

Juntada de consulta

12/11/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:02

Outras Decisões

09/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:59

Juntada de manifestação

16/07/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 14:57

Juntada de Certidão

16/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:57

Conclusos para despacho

04/07/2021, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027687-62.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 22:35

Juntada de volume

12/03/2021, 22:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2021, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

27/06/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2017, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 16:04

INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/09/2016, 17:48

Ato ordinatório

•18/09/2024, 10:18

Documento Comprobatório

•09/09/2024, 16:38

Despacho

•06/12/2022, 17:29

Despacho

•09/04/2022, 10:07

Decisão

•09/11/2021, 16:02

Despacho

•16/07/2021, 14:57