Procedimento Comum Cível 0025343-79.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 54.224,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

MIRNA TAVEIRA TOMAS

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MIRNA TAVEIRA TOMAS

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/02/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

12/05/2015, 13:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032637-48.2014.4.01.0000

12/05/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU MANIFESTOU POR COTA

10/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/03/2015, 09:00

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/02/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

12/05/2015, 13:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032637-48.2014.4.01.0000

Documentos

Nenhum documento disponível

12/05/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU MANIFESTOU POR COTA

10/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/03/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/03/2015, 18:04

REMESSA ORDENADA: TRF

03/03/2015, 18:04

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/03/2015, 18:04

RECURSO RECEBIDO

03/03/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELA UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

03/03/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2015, 14:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

25/02/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2015, 09:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

26/01/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/01/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/01/2015, 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

15/01/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/01/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA PARTE AUTORA

05/09/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE AUTORA

04/09/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORA MIRNA TAVEIRA TOMAS

04/09/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA AUTORA

06/08/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORA

06/08/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2014, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 08:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

05/08/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2014, 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SR. GERENTE DA CEF - AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL

25/07/2014, 12:31

OFICIO EXPEDIDO - AO SR. GERENTE DA CEF - AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL

25/07/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 18:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - município de uberlândia

24/07/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) pela dpu requerendo transferência dos valores depositados judicialmente

24/07/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pelo estado de minas gerais

24/07/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela união apresentando comprovante de depósito

24/07/2014, 16:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA ASSESSORIA TÉCNICA DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/07/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

23/06/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

23/06/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

23/06/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO DE MG INFORMANDO SOBRE CUMPRIMENTO

20/06/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

17/06/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

17/06/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

17/06/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

17/06/2014, 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/06/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/06/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se novamente à Chefe de SEtor de Assessoria Técncia do Orgao de Saude

16/06/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU, INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO

16/06/2014, 12:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

13/06/2014, 16:47

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2014, 16:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2014, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/06/2014, 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

06/06/2014, 16:27

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

06/06/2014, 16:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/05/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

26/05/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

26/05/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2014, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2014, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2014, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA.

16/05/2014, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENVIADO A CEMAN/BH

16/05/2014, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE MINAS GERAIS.

16/05/2014, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2014, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2014, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL.

16/05/2014, 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - chefe do setor de assessoria técnica do órgão de saúde do estado de minas gerais.

12/05/2014, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2014, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/05/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/05/2014, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2014, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2014, 17:21