Execução Fiscal 0026257-15.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 17.047,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADELCIO MENINO SANTANA

CPF

Reu

ADELCIO MENINO SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAYS FERREIRA RANDO

OAB/MT 25127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 13:07

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2024, 12:03

Juntada de manifestação

25/08/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de ADELCIO MENINO SANTANA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ADELCIO MENINO SANTANA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:59

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 13:07

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 08:59

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 09:16

Ato ordinatório

•09/01/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2024, 12:03

Juntada de manifestação

25/08/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de ADELCIO MENINO SANTANA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ADELCIO MENINO SANTANA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026257-15.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELCIO MENINO SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELCIO MENINO SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:10

Juntada de volume

15/03/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/11/2019

28/10/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2019, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÃO 21/05/2019

29/04/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

13/12/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 13:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR ÍNFIMO/ NÃO REALIZADO

10/09/2015, 12:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/06/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2015, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESPOSTA

15/07/2014, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2014, 13:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2013

01/07/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2013, 14:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/06/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 16:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/02/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

07/12/2010, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2010, 17:03

INICIAL AUTUADA

07/12/2010, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/11/2010, 17:43

Despacho

•29/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

•24/08/2023, 12:34