Execução Fiscal 0012742-29.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 18.276.732,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERSONALITE COMUNICACAO VISUAL E BRINDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:54

Juntada de manifestação

10/10/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:29

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:57

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:38

Desentranhado o documento

15/07/2025, 15:13

Desentranhado o documento

15/07/2025, 15:13

Desentranhado o documento

15/07/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:52

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:54

Juntada de manifestação

10/10/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:02

Despacho

•25/09/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:29

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:57

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:38

Desentranhado o documento

15/07/2025, 15:13

Desentranhado o documento

15/07/2025, 15:13

Desentranhado o documento

15/07/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão

08/09/2023, 19:29

Decorrido prazo de PERSONALITE COMUNICACAO VISUAL E BRINDES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Juntada de questão de ordem

23/04/2021, 20:13

Juntada de questão de ordem

23/04/2021, 20:06

Juntada de manifestação

26/03/2021, 15:28

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012742-29.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERSONALITE COMUNICACAO VISUAL E BRINDES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERSONALITE COMUNICACAO VISUAL E BRINDES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:17

Juntada de volume

15/03/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2020, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2020, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANALISE URGENTE - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 234 - OS ADVOGADOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, O DEFENSOR PÚBLICO E O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVEM RESTITUIR OS AUTOS NO PRAZO DO ATO A SER PRATICADO. § 2º - SE, INTIMADO, O ADVOGADO NÃO DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PERDERÁ O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRERÁ EM MULTA CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO-MÍNIMO. - CÓDIGO PENAL - ART. 356 - INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OU DEIXAR DE RESTITUIR AUTOS, DOCUMENTO OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO, QUE RECEBEU NA QUALIDADE DE ADVOGADO OU PROCURADOR: PENA - DETENÇÃO, DE SEIS MESES A TRÊS ANOS, E MULTA.

07/11/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

25/10/2018, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2018, 17:32

INICIAL AUTUADA

21/09/2018, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2018, 14:07

Decisão

•11/09/2023, 13:52

Questão de ordem

•23/04/2021, 20:13

Questão de ordem

•23/04/2021, 20:06