Execução Fiscal 0002504-74.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 12.685,22
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:25
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 14:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARILDES R DE SANTANA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Reu
MARILDES RIBEIRO DE SANTANA
CPF
130.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
23/02/2024, 14:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:25
Juntada de Certidão
14/12/2023, 09:06
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023, 09:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023, 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023, 09:06
Conclusos para julgamento
05/12/2023, 10:27
Juntada de manifestação
15/08/2023, 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 10:10
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 10:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2023, 10:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/10/2021, 09:23
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 21:28
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:25
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 14:56
Juntada de Certidão
23/02/2024, 14:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:25
Juntada de Certidão
14/12/2023, 09:06
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023, 09:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023, 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023, 09:06
Conclusos para julgamento
05/12/2023, 10:27
Juntada de manifestação
15/08/2023, 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 10:10
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 10:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2023, 10:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/10/2021, 09:23
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 21:28
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 21:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de MARILDES RIBEIRO DE SANTANA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:11
Decorrido prazo de MARILDES R DE SANTANA - ME em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:11
Juntada de manifestação
30/03/2021, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002504-74.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDES RIBEIRO DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDES R DE SANTANA - ME MARILDES RIBEIRO DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002504-74.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDES RIBEIRO DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDES R DE SANTANA - ME MARILDES RIBEIRO DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:21
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:21
Juntada de certidão de processo migrado
14/03/2021, 21:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2020, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2019, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2019, 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2019, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2019, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2019, 15:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 6
21/02/2013, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2012, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2012, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2012, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
14/11/2012, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
19/10/2012, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2012, 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012, 09:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/10/2012, 09:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/08/2012, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 157 DE 14/08/2012 PÁGS.920/921 E E 922
14/08/2012, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DE 10/08/2012
10/08/2012, 13:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/08/2012, 10:59
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/07/2012, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2012, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2012, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2012, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
06/07/2012, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2012, 15:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 15:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2012, 08:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2012, 08:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2012, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2012, 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/02/2012, 15:18
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/01/2012, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012, 14:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2012, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2012, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL
16/12/2011, 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2011, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2011, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2011, 10:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2011, 10:14
INICIAL AUTUADA
01/07/2011, 09:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/06/2011, 11:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/12/2023, 09:06
Despacho
•
10/09/2021, 21:28