Execução Fiscal 0012164-48.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 21.941,72

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

INTERFACIL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:37

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de INTERFACIL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:22

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 16:07

02/03/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:37

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de INTERFACIL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de digitalização

19/02/2021, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2021, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2021, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2019, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/09/2019, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 17:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2019, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 09:54

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/10/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 14:17

INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 09:24