Execução Fiscal 0002434-23.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.389,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PEDRO SOARES CAVALCANTE

CPF

Reu

ELENICE VELOSO LIMA CAVALCANTE

CPF

Reu

MORIAH TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 08:54

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:54

Juntada de outras peças

14/06/2024, 11:08

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

•10/10/2024, 08:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 08:54

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:54

Juntada de outras peças

14/06/2024, 11:08

Juntada de e-mail

29/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:33

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 08:24

Juntada de Certidão

26/04/2022, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 21:30

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:14

Juntada de ofício

09/11/2021, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de MORIAH TURISMO LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ELENICE VELOSO LIMA CAVALCANTE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO SOARES CAVALCANTE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002434-23.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO SOARES CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SOARES CAVALCANTE ELENICE VELOSO LIMA CAVALCANTE MORIAH TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002434-23.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO SOARES CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SOARES CAVALCANTE ELENICE VELOSO LIMA CAVALCANTE MORIAH TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002434-23.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO SOARES CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SOARES CAVALCANTE ELENICE VELOSO LIMA CAVALCANTE MORIAH TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2019, 09:04

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2019, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2017, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2017, 12:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2017, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2017, 10:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DA MINUTA DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD 2.0.

19/02/2017, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALOR VIA BACENJUD

20/10/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OFERECIMENTO EMBARGOS

24/03/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO BACENJUD

08/01/2015, 09:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO DE EXCEDENTE

12/12/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

08/08/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO

22/05/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2014, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/04/2014, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2014, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2013, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2013, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2013, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

05/12/2013, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2013, 15:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERACAO DO POLO PASSIVO

28/11/2013, 17:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/11/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO DE CORRESPONSAVEL

20/11/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

17/10/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.

01/08/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

01/08/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - NÃO LOC. BENS

08/07/2013, 18:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/04/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/03/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

04/03/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

01/02/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2013, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/12/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM SALDO P/ PENHORAR

18/12/2012, 12:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/12/2012, 16:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA SISTEMA BACENJUD

11/12/2012, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS EM GARANTIA

11/12/2012, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2012, 08:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2012, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2012, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 15:49

INICIAL AUTUADA

13/09/2012, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 18:20

Despacho

•08/05/2024, 10:39

Despacho

•22/05/2023, 14:14

Despacho

•27/03/2023, 16:56

Despacho

•26/04/2022, 21:30

Despacho

•09/09/2021, 10:18