Execução Fiscal 0000688-57.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.308,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:33

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:36

Juntada de manifestação

16/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:27

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:33

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/06/2024, 15:29

Despacho

•10/09/2021, 21:27

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legal

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22/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:36

Juntada de manifestação

16/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 21:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:24

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:40

Juntada de manifestação

29/03/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000688-57.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 6

21/02/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 14:30

TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF

21/09/2012, 11:07

RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF

21/09/2012, 11:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 18/10/2011

18/10/2011, 10:34

REMESSA ORDENADA: TRF

29/08/2011, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2011, 11:03

INICIAL AUTUADA

19/04/2011, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE BACABAL

14/04/2011, 18:21