Execução Fiscal 0000355-71.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.356,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-71.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 11:07

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO em 04/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/09/2021, 21:27

05/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-71.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO EXEQUENTE

15/06/2012, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/06/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

04/05/2012, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2012, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2012, 14:32

INICIAL AUTUADA

31/01/2012, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 12:36