Execução Fiscal 0000596-30.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.654,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JIPE CLUBE DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:01

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de JIPE CLUBE DE SAO LUIS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:18

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:18

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:37

Juntada de certidão de redistribuição

10/02/2022, 16:04

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:04

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:01

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de JIPE CLUBE DE SAO LUIS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 17:45

Acórdão

•11/11/2021, 21:35

15/03/2022, 05:18

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:18

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:37

Juntada de certidão de redistribuição

10/02/2022, 16:04

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2021, 11:35

Juntada de Informação

18/06/2021, 21:55

Juntada de certidão

18/06/2021, 21:35

Decorrido prazo de JIPE CLUBE DE SAO LUIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-30.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JIPE CLUBE DE SAO LUIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JIPE CLUBE DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:25

Juntada de volume

15/03/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO EFETIVAMENTE EM 08.07.2020

19/08/2020, 11:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2020, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

27/02/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 12:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/04/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/01/2018

25/01/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/11/2017, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

22/08/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/07/2017

26/07/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/06/2010, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

09/06/2010, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2008, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 18:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

28/08/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAR O DÉBITO

20/08/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

18/07/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

09/06/2008, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/03/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

18/02/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 11:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2007, 11:24

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/07 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

03/08/2007, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - MEMO. 019/07 P/DIRETORA NUCJU

03/08/2007, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 12:24

INICIAL AUTUADA

31/01/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2007, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/01/2007, 14:16