Execução Fiscal 0002294-13.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.589,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO LUCIAN ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:40

Cancelada a conclusão

16/01/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 08:39

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:23

Processo Desarquivado

08/01/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:27

Arquivado Provisoramente

04/10/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 14:41

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 17/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 08:47

Decisão

•02/08/2022, 14:41

17/01/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:40

Cancelada a conclusão

16/01/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 08:39

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:23

Processo Desarquivado

08/01/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:27

Arquivado Provisoramente

04/10/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de FABIO LUCIAN ARAUJO DE CARVALHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002294-13.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO LUCIAN ARAUJO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO LUCIAN ARAUJO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2019, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2019, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 542

02/05/2019, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 07:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2017, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2017, 18:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2017, 13:44

INICIAL AUTUADA

09/06/2017, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2017, 17:12