Execução Fiscal 0038383-11.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.994,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO BLAUW S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/03/2026, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/03/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172

16/03/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 14:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164

13/10/2025, 21:02

Juntado(a)

07/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(180)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/03/2026, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/03/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 21:05

16/03/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172

16/03/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 14:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164

13/10/2025, 21:02

Juntado(a)

07/10/2025, 13:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/08/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/08/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/07/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2025, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROSSITTIS BRASIL S.A. <br>R$72,67 em 28/02/2025 (ID 120621000972502283) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/44727-4

06/03/2025, 10:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 152

05/03/2025, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

18/12/2024, 13:16

Expedição de mandado

18/12/2024, 08:53

Despacho

12/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/12/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 00:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 20:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2023, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2023, 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO BLAUW S.A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038383-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO BLAUW S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BLAUW S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 10:02

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 21:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2020, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2020, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2020, 17:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/06/2020, 18:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2020, 12:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2020, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2019, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 16:01

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2019, 16:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2019, 16:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 765

02/07/2019, 12:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2019, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 14:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2019, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2018, 15:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2018, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2018, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 17:45

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2018, 17:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2018, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 14:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 104

02/02/2018, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2017, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:28

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/03/2017, 11:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2017, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 12:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1654

03/11/2016, 19:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2016, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 19:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2016, 10:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/05/2015, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2015, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2014, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2014, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2014, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 12:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2014, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 18:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2014, 12:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/02/2014, 18:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

10/12/2013, 15:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2013, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 16:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2013, 16:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2013, 15:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

07/11/2013, 20:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 14:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2013, 14:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 13:11

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/11/2013, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

17/10/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2013, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2013, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2013, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2013, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2013, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PF/MG

08/11/2012, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2012, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2012, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 08:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 12:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/08/2012, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2012, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 00:17

OUTROS

•16/03/2022, 16:48