Execução Fiscal 0070673-11.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.474,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

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JOSE MIGUEL ORTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MIGUEL ORTEGA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:42

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

03/05/2022, 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/08/2021, 23:13

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MIGUEL ORTEGA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 20/05/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/04/2022, 08:14

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21/05/2022, 01:42

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

03/05/2022, 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/08/2021, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MIGUEL ORTEGA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070673-11.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL ORTEGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MIGUEL ORTEGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial

20/02/2021, 03:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 18:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 08:48

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/06/2019, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

30/05/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 11:57

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/11/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2016, 18:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2015, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 08:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 12:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/12/2014, 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 10:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2014, 15:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/09/2014, 15:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2014, 15:42