Execução Fiscal 0070673-11.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.474,78

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ 33.***.***.0001-36

Autor

JOSE MIGUEL ORTEGA

CPF 059.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:03

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MIGUEL ORTEGA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:42

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

03/05/2022, 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/08/2021, 23:13

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/04/2022, 08:14

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