Execução Fiscal 0001761-15.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 67.792,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2024, 09:58

Juntada de Informação

05/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:51

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 08:08

Desentranhado o documento

07/12/2023, 08:08

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 15:37

Processo Desarquivado

22/11/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 04:10

Juntada de Certidão

22/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Juntada de apelação

21/11/2023, 15:47

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:02

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2024, 09:58

Juntada de Informação

05/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:51

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 08:08

Desentranhado o documento

Documentos

Ato ordinatório

•22/11/2023, 15:37

Ato ordinatório

•22/11/2023, 15:37

07/12/2023, 08:08

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 15:37

Processo Desarquivado

22/11/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 04:10

Juntada de Certidão

22/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Juntada de apelação

21/11/2023, 15:47

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 10:26

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 11:21

Processo Desarquivado

30/09/2023, 11:19

Juntada de exceção de pré-executividade

19/09/2023, 16:10

Juntada de manifestação

31/08/2023, 18:27

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

17/03/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001761-15.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:33

Juntada de volume

15/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/12/2017, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/06/2017

08/06/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/05/2010, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 16/10/2009

15/10/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2009, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

06/08/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/06/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

08/10/2008, 16:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/08/2008, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

23/05/2008, 14:45

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS NA CEMAN

15/05/2008, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 11:26

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:54

INICIAL AUTUADA

20/03/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2007, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2007, 12:02

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 10:26

Despacho

•13/09/2021, 17:55