Execução Fiscal 0057403-46.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 136.354,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:22

Juntado(a)

29/04/2026, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2025, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 04:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/08/2025, 01:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

12/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:22

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 02:53

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29/04/2026, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2025, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 04:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/08/2025, 01:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

12/08/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:26

Decisão interlocutória

01/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Publicado Citação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 20:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 20:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 23:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057403-46.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM e outros POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

20/02/2021, 03:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

29/01/2021, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

16/06/2020, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

13/05/2020, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2020, 20:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Conclusão em 16/01/2020.

27/04/2020, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 12:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 13:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2019, 18:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 18:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 17:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2018, 17:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 12:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2017, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 13:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/03/2017, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2016, 15:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/09/2016, 15:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 02:02

OUTROS

•18/11/2022, 16:31