Execução Fiscal 0016743-73.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.596,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VALE DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E MINERAIS LTDA - ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:09

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:09

Juntada de termo

26/07/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:56

Outras Decisões

14/07/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 14:39

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:09

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:09

Juntada de termo

26/07/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 11:56

Despacho

•17/05/2022, 15:47

14/07/2022, 11:56

Outras Decisões

14/07/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 13:40

Outras Decisões

25/11/2021, 13:40

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de VALE DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E MINERAIS LTDA - ME - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 08:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/08/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - B REC 01

18/07/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2017, 16:03

INICIAL AUTUADA

11/04/2017, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2017, 16:14

Decisão

•25/11/2021, 13:40