Execução Fiscal 0002562-40.2016.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 120.730,11
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 17:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VIACAO CIDADE LUIS EDUARDO LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/05/2023, 17:48
Juntada de petição intercorrente
13/03/2023, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:55
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE LUIS EDUARDO LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022, 12:00
Juntada de diligência
08/09/2022, 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 10:28
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 18:33
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 18:33
Conclusos para despacho
15/02/2022, 11:49
Juntada de petição intercorrente
04/11/2021, 17:30
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/05/2023, 17:48
Juntada de petição intercorrente
13/03/2023, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:55
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE LUIS EDUARDO LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022, 12:00
Juntada de diligência
08/09/2022, 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 10:28
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 18:33
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 18:33
Conclusos para despacho
15/02/2022, 11:49
Juntada de petição intercorrente
04/11/2021, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021, 09:28
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 09:28
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 16:46
Conclusos para despacho
21/10/2021, 09:50
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021, 09:50
Cancelada a movimentação processual
21/10/2021, 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021, 17:38
Juntada de diligência
13/10/2021, 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021, 08:49
Juntada de carta
06/09/2021, 14:16
Expedição de Mandado.
06/09/2021, 07:28
Juntada de certidão
02/09/2021, 06:31
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 14:36
Conclusos para despacho
27/08/2021, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:10
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE LUIS EDUARDO LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:22
Juntada de manifestação
17/03/2021, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 01:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002562-40.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE LUIS EDUARDO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CIDADE LUIS EDUARDO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:38
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:38
Juntada de certidão de processo migrado
15/03/2021, 13:36
Juntada de volume
15/03/2021, 13:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021, 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para viabilizar a migração para o PJE.
02/03/2021, 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2021, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2020, 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
20/03/2020, 13:24
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 385/2019-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL
18/12/2019, 16:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2019, 15:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 242/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL
30/07/2019, 10:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/07/2019, 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019, 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019, 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2019, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2019, 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019, 10:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 048/2019 - SEXEC - AG CEF 0783
14/03/2019, 14:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/02/2019, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2019, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2019, 09:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/02/2019, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018, 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2018, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2018, 11:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/08/2018, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2018, 11:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/07/2018, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/05/2018, 16:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/05/2018, 08:04
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/04/2018, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2018, 16:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2018, 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2018, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2017, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2017, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/11/2017, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2017, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2017, 10:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2017, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017, 08:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017, 19:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2017, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2017, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/06/2017, 17:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 114/2017-SEXEC
11/04/2017, 14:27
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/02/2017, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2017, 15:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/11/2016, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2016, 12:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2016, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016, 11:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2016, 19:48
INICIAL AUTUADA
14/10/2016, 10:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/10/2016, 17:09
Documentos
Despacho
•
11/05/2023, 17:48
Despacho
•
15/02/2022, 18:33
Despacho
•
21/10/2021, 16:46
Despacho
•
31/08/2021, 14:36