Procedimento Comum Cível 1002315-80.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.375,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CASSIA ALVES SOARES

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FERREIRA ROMAO DA MOTA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOTA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/MG 167061·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 22:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPMS01 Número: 10023158020194013806/TRF

21/10/2025, 02:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2021, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/09/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2021, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

12/08/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/08/2021, 23:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2021, 17:24

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 22:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPMS01 Número: 10023158020194013806/TRF

21/10/2025, 02:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2021, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2021, 17:24

OUTROS

•04/03/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/09/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2021, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

12/08/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/08/2021, 23:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2021, 17:24

Julgado improcedente o pedido

15/07/2021, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/03/2021, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 21:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002315-80.2019.4.01.3806. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CASSIA ALVES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA FERREIRA ROMAO - MG178625 e RAFAEL MOTA DE CASTRO TEIXEIRA - MG167061 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Destinatários: CASSIA ALVES SOARES RAFAEL MOTA DE CASTRO TEIXEIRA - (OAB: MG167061) CAMILA FERREIRA ROMAO - (OAB: MG178625) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PATOS DE MINAS, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 22:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2021, 13:51

Determinada Requisição de Informações

04/03/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2020, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

13/05/2020, 19:56

Juntado(a) - Petição intercorrente

09/03/2020, 22:46

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

09/03/2020, 22:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA ALVES SOARES em 06/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de contestação

01/11/2019, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/10/2019, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/08/2019, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

22/08/2019, 18:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

22/08/2019, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2019, 17:10

Juntado(a) - Petição inicial

21/08/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 17:10

OUTROS

•03/10/2019, 17:56