Execução Fiscal 0000875-27.2018.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 145.339,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEGAMAK CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 10:24

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:31

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:00

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 08:56

Juntada de Certidão

30/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de MEGAMAK CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 10:24

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 18:32

Ato ordinatório

•30/03/2022, 15:31

30/03/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:31

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:00

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 08:56

Juntada de Certidão

30/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de MEGAMAK CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:44

Publicado Citação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000875-27.2018.4.01.3313. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEGAMAK CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 16.597.328/0001-77. PROCESSO: 0000875-27.2018.4.01.3313 FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031209360741700000192731499 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051915112364900000234624490 875-27,2018 Volume 20051915112381300000234624492 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051915133436000000234624499 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051915133532000000234624500 Manifestação Manifestação 20052216220569900000237031073 Sida Megamak Documentos Diversos 20052216220756900000236991589 Despacho Despacho 20091812345325200000304876547 Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. FELIPO LÍVIO LEMOS LUZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

16/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 13:48

Expedição de Acórdão.

12/01/2021, 01:59

Decorrido prazo de MEGAMAK CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2020.

30/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 12:34

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:44

Juntada de manifestação

22/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2020, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2020, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 10:29

CITACAO: ORDENADA

02/05/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2018, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2018, 12:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2018, 08:33

CITACAO: ORDENADA

13/07/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2018, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 10:59

INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 14:05

Decisão

•26/11/2021, 17:00

Ato ordinatório

•30/07/2021, 08:56

Despacho

•18/09/2020, 12:34