Execução Fiscal 0001954-30.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 111.860,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

E LOPES FIGUEREDO COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

19/11/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:09

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:09

Juntada de Certidão

14/11/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 19:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:26

Juntada de informação de prevenção negativa

23/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2021, 23:42

Juntada de Informação

30/07/2021, 12:32

Juntada de Informação

19/06/2021, 07:55

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

19/11/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:09

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:09

Juntada de Certidão

14/11/2022, 19:17

Documentos

Despacho

•14/11/2022, 19:16

Acórdão

•25/07/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 19:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:26

Juntada de informação de prevenção negativa

23/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2021, 23:42

Juntada de Informação

30/07/2021, 12:32

Juntada de Informação

19/06/2021, 07:55

Decorrido prazo de E LOPES FIGUEREDO COMERCIO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001954-30.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: E LOPES FIGUEREDO COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E LOPES FIGUEREDO COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001954-30.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: E LOPES FIGUEREDO COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:47

Juntada de volume

15/03/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO EFETIVAMENTE EM 08.07.2020

19/08/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/02/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

22/01/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2019, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/01/2018

25/01/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/11/2017, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

22/08/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/07/2017

26/07/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/06/2010, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

02/06/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2009, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2008, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/09/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/09/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE

12/06/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 15:51

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 13:49

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 18:28

INICIAL AUTUADA

23/03/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2007, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2007, 11:02