Execução Fiscal 0002433-16.2018.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.713,16

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R P DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:11

Juntada de renúncia de mandato

14/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:40

Juntada de renúncia de mandato

23/06/2022, 11:07

Juntada de manifestação

13/06/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 07:40

Juntada de Certidão

08/06/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 07:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:28

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:11

Juntada de renúncia de mandato

14/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 11:38

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 18:23

Despacho

•25/02/2023, 15:44

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:40

Juntada de renúncia de mandato

23/06/2022, 11:07

Juntada de manifestação

13/06/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 07:40

Juntada de Certidão

08/06/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 07:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:11

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de R P DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002433-16.2018.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R P DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R P DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2019, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2019, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2019, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2019, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/03/2019, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2019, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2019, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT 374/2018

21/11/2018, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/10/2018, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

15/10/2018, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DEVOLVIDO EM 31 AGOSTO DE 2018.

25/09/2018, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2018, 15:50

INICIAL AUTUADA

16/08/2018, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2018, 19:59

Despacho

•10/11/2022, 10:01

Despacho

•31/08/2022, 11:38

Despacho

•08/06/2022, 07:40

Ato ordinatório

•11/02/2022, 11:23

Despacho

•25/06/2021, 09:37