Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/10/2009
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA CROZARA GARCIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 20:22
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 20:21
Juntada de certidão
16/12/2025, 20:21
Expedição de Documento Precatório.
16/12/2025, 20:21
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/12/2025, 20:21
Juntada de manifestação
25/11/2025, 08:59
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 01:45
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 01:45
Juntada de petição intercorrente
20/11/2025, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
20/11/2025, 01:16
Juntada de certidão
18/11/2025, 19:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2025, 18:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2025, 18:50
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 18:41
Juntada de certidão
18/11/2025, 18:37
Juntada de manifestação
08/11/2025, 12:08
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 17:00
Juntada de petição intercorrente
14/10/2025, 09:03
Publicado Intimação polo ativo em 10/10/2025.
10/10/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 01:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2025, 19:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2025, 19:22
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 19:17
Juntada de certidão
08/10/2025, 19:13
Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA CROZARA GARCIA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:39
Juntada de petição intercorrente
13/09/2025, 11:48
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025, 17:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025, 17:34
Ato ordinatório praticado
10/09/2025, 17:31
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERSON ALVES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:18
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR DHULIANY CARLA NORATO SANTOS DE OLIVEIRA) em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:18
Juntada de manifestação
23/07/2025, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 10:25
Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 10:25
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025, 21:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 21:07
Juntada de Certidão
11/07/2025, 21:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025, 21:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025, 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025, 21:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025, 21:07
Conclusos para decisão
07/03/2025, 18:13
Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025, 16:54
Juntada de petição intercorrente
11/02/2025, 14:35
Juntada de Certidão
31/01/2025, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025, 11:35
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 11:33
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:21
Juntada de petição intercorrente
30/01/2025, 14:13
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024, 14:48
Juntada de petição intercorrente
24/11/2024, 05:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 20:19
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024, 18:25
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
04/10/2024, 18:25
Conclusos para decisão
19/06/2024, 17:36
Juntada de petição intercorrente
15/06/2024, 10:57
Juntada de Certidão
06/05/2024, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024, 11:33
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 11:33
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 14:22
Juntada de manifestação
14/04/2024, 10:48
Juntada de certidão
09/04/2024, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024, 11:17
Juntada de petição intercorrente
04/04/2024, 07:47
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 19:04
Juntada de Certidão
25/03/2024, 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024, 19:04
Conclusos para decisão
08/02/2024, 18:05
Juntada de manifestação
07/02/2024, 20:39
Juntada de petição intercorrente
07/02/2024, 18:19
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR DHULIANY CARLA NORATO SANTOS DE OLIVEIRA) em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 15:43
Juntada de manifestação
12/12/2023, 12:27
Publicado Intimação polo ativo em 17/11/2023.
17/11/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2023, 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2023, 12:54
Ato ordinatório praticado
15/11/2023, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023, 12:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2023, 12:35
Ato ordinatório praticado
15/11/2023, 12:31
Juntada de certidão
15/11/2023, 12:25
Juntada de petição intercorrente
27/10/2023, 14:41
Juntada de certidão
26/10/2023, 19:43
Juntada de manifestação
20/10/2023, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 13:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/05/2023, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023, 20:20
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 20:20
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/05/2023, 20:20
Conclusos para decisão
06/03/2023, 17:51
Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2023, 15:06
Juntada de petição intercorrente
24/02/2023, 15:00
Juntada de petição intercorrente
20/02/2023, 15:16
Recebidos os autos
08/12/2022, 14:32
Juntada de petição inicial
08/12/2022, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001319-81.2009.4.01.3602.
APELANTE: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
APELADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GILSON SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR DHULIANY CARLA NORATO SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-81.2009.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
16/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001319-81.2009.4.01.3602.
APELANTE: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
APELADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILINO JOSE PEREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-81.2009.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
16/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001319-81.2009.4.01.3602.
APELANTE: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
APELADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GERSON ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-81.2009.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
16/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001319-81.2009.4.01.3602.
APELANTE: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
APELADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILINO JOSE PEREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-81.2009.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
16/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001319-81.2009.4.01.3602.
APELANTE: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
APELADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GERSON ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-81.2009.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
16/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001319-81.2009.4.01.3602.
APELANTE: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
APELADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GILSON SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR DHULIANY CARLA NORATO SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-81.2009.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros Advogado do(a)
REMESSA ORDENADA: TRF - Em cumprimento ao ato ordinatório retro, promovo, sem baixa no registro processual, a remessa destes autos ao TRF da 1ª Região.
26/10/2018, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, remetam-se os autos ao Tribunal, nos termos do art.1.010,§3º do CPC.
26/10/2018, 14:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO - FUNASA
26/10/2018, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018, 17:05
CARGA: RETIRADOS AGU
03/09/2018, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA/MT
30/08/2018, 12:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à FUNASA/MT para apresentação de contrarrazões recursais recurso de apelação de fls. 2136/2178, no prazo de 30 dias.
30/08/2018, 12:38
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que o recurso de apelação apresentado às fls. 2136/2178 é tempestivo. Do que para constar, lavrei a presente certidão.
30/08/2018, 12:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - LAUDIMIRO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2018, 16:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/08/2018, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018, 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/08/2018, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/08/2018, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/08/2018, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/08/2018, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao autor para ciência da sentença de fls. 2096/2112 e para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias.
06/08/2018, 14:07
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que o recurso de apelação apresentado às fls. 2115/2126 é tempestivo. Do que para constar, lavrei a presente certidão.
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA ADVOGADA DOS AUTORES, QUANTO AO INTEIRO TEOR DAS DECISÕES (EMENDA À INICIAL E TUTELA ANTECIPADA) PROFERIDA POR ESTE JUÍZO.
18/12/2009, 16:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/12/2009, 15:43
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 717/2009 - À FUNASA/RONDONÓPOLIS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DE DECISÃO.
18/12/2009, 15:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2009, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA FISICAMENTE ANTES DO TERMO DE CONCLUSÃO, CONFORME CERTIDÃO.