Agravo em Recurso Especial 0001319-81.2009.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 08/09/2022

09/09/2022, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

14/06/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

13/06/2022, 09:50

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

13/06/2022, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2022, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/05/2022, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2022, 09:50

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