Execução Fiscal 0039000-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.865.401,94

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:11

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:11

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:05

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 06:30

Conclusos para despacho

08/07/2022, 19:09

Juntada de manifestação

08/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 20:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:43

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:11

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:11

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/07/2022, 06:30

Despacho

•09/06/2022, 20:55

19/07/2022, 12:05

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 06:30

Conclusos para despacho

08/07/2022, 19:09

Juntada de manifestação

08/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 20:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:51

Juntada de exceção de pré-executividade

15/03/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 23:36

Juntada de Certidão

11/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 21:43

Juntada de Certidão

23/06/2021, 21:43

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 21:43

Conclusos para despacho

23/06/2021, 19:53

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:18

Decorrido prazo de OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

23/03/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/08/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

04/05/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

29/03/2017, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/03/2017, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 07:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/09/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

27/07/2016, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016, 12:05

INICIAL AUTUADA

12/07/2016, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 11:48

Ato ordinatório

•30/03/2022, 08:51

Decisão

•23/06/2021, 21:43