Execução Fiscal 0026578-30.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 694,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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APARECIDA MARCIA LEONCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/03/2023, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:50

Juntado(a) - Decisão

20/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:48

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/03/2023, 07:22

Documentos

OUTROS

•15/12/2021, 18:48

OUTROS

•02/08/2021, 08:18

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Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:50

Juntado(a) - Decisão

20/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 08:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/08/2021, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/08/2021, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/05/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA MARCIA LEONCIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026578-30.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: APARECIDA MARCIA LEONCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA MARCIA LEONCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

15/03/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 09:34

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2021, 09:27

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2021, 08:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/05/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/01/2018, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2017, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2017, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2017, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2017, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/07/2017, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR FUNCIONÁRIA AUTORIZADA MARIA DO CARMO M OLIVEIRTA

05/11/2015, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 15:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/03/2015, 15:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 11:49

OUTROS

•12/05/2021, 16:13