Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.676,16
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de LIMA & MORAIS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:20
Conclusos para decisão
14/04/2021, 13:36
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
LIMA & MORAIS LTDA - ME
CNPJ
Reu
MANUEL LIMA DA SILVA
CPF
Reu
ROSINEIDE OLIVEIRA DE MORAIS
CPF
Reu
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 00:50
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 20:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003845-96.2015.4.01.3703.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LIMA & MORAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA & MORAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:56
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:56
Juntada de certidão de processo migrado
15/03/2021, 13:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 12:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2020, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2019, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019, 10:39
CARGA: RETIRADOS PGF
29/08/2019, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)