Execução Fiscal 0002423-89.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.040,31
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
JAQUELINE APARECIDA CAMPOS
CPF
034.***.***-24
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 15:17
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
27/03/2023, 07:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022, 08:20
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 13:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2022, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 15:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 17:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 17:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/11/2021, 14:30
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Todas as movimentações
(51)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 15:17
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
27/03/2023, 07:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022, 08:20
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 13:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2022, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 15:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 17:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 17:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/11/2021, 14:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA CAMPOS em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2021, 19:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 01:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-89.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JAQUELINE APARECIDA CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE APARECIDA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Juntada de intimação
15/03/2021, 14:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:55
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/03/2021, 09:45
Juntado(a) - Juntada de volume
15/03/2021, 09:39
Juntado(a) - Petição Inicial
15/03/2021, 08:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2019, 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2019, 14:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/04/2019, 12:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019, 14:22
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
13/03/2019, 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/01/2019, 15:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019, 10:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018, 15:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
05/09/2018, 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/08/2018, 17:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2018, 17:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018, 12:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018, 15:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/04/2018, 11:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2018, 15:40
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2018, 15:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018, 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2018, 13:49
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2017, 16:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2017, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2017, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 16:33
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2016, 15:06
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/05/2016, 15:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/04/2016, 15:47
Documentos
OUTROS
•
11/11/2021, 17:50