Execução Fiscal 0002376-78.2016.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.315,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

E. P. DE LUCENA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de E. P. DE LUCENA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-78.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: E. P. DE LUCENA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. P. DE LUCENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 16:23

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de E. P. DE LUCENA - ME em 04/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 19:22

Despacho

•10/12/2024, 01:41

05/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-78.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: E. P. DE LUCENA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. P. DE LUCENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/06/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

13/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 19:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2018, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/08/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO NEGATIVO DE VALORES PELO BACENJUD

01/06/2017, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

04/05/2017, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 22/09/2016

16/11/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/05/2016, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 13:46

INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 14:17

Decisão

•22/07/2022, 14:50