Desapropriação 1000830-63.2019.4.01.3315 - TRF1

Desapropriação 1000830-63.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000830-63.2019.4.01.3315. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS, para conhecimento no prazo de 10 (dez) dias da DESAPROPRIAÇÃO de 2,06 ha (dois hectares e seis ares) do imóvel denominado “Lote 206, Gleba G, Agrovila 04”, situado na localidade do Município de Serra do Ramalho/BA. Acesso: Saindo da Agrovila 04 pela rodovia BA-161 eixo par sentido Serra do Ramalho/BA, entrar à direita na primeira vicinal, seguir até o imóvel, distante 2,10 Km do perímetro urbano, com área total de 20,09 ha (vinte hectares e nove ares), com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, matriculado o imóvel, sob o nº 10.811, no Livro 2-VV, fls. 002, tendo como limites e confrontações: NORTE: JOÃO FERNANDES BRAGA MARTINS E ANTONIA FERNANDES BRAGA MARTINS; SUL: JONAS DE SOUZA BRITO E ANTONIA FERNANDES BRAGA MARTINS; LESTE: JONAS DE SOUZA BRITO E ALFREDO GIL DE BRITO; OESTE: JOÃO FERNANDES BRAGA MARTINS E ANTONIA FERNANDES BRAGA MARTINS. FINALIDADE: Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; Para possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela VALEC, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado. SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

29/07/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de Informação

Juntada de contrarrazões

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de RAIMUNDO em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de OVÍDIO FERNANDES BRAGA MARTINS em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES BRAGA MARTINS em 01/08/2022 23:59.

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