Apelação / Remessa Necessária 0010295-77.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T.

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A)

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO

Representa: Autor

SERGIO CASSANO JUNIOR

Representa: Autor

CAROLINA MARIN MAIA

OAB/RS 64213·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AURELIO PARDINI

Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(177)

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T.

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A)

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Terceiro

VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A -EM RECUPERACAO

Terceiro

RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO

Terceiro

NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Terceiro

DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE

Terceiro

REDE TROPICAL DE HOTEIS

Terceiro

SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A)

Terceiro

VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION

CNPJ

Reu

EQUANT BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

EQUANT SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

AMADEUS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS

CNPJ

Reu

TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A -EM RECUPERACAO

Reu

RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO

Reu

NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

AEL SISTEMAS S.A

CNPJ

Reu

REDE TROPICAL DE HOTEIS

Reu

INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL

CNPJ

Reu

AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.

CNPJ

Reu

FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS

CNPJ

Reu

SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A

Reu

FUNDACAO RUBEN BERTA

CNPJ

Reu

VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A)

Reu

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T.

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(19)

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO

Representa: Autor

SERGIO CASSANO JUNIOR

Representa: Autor

CAROLINA MARIN MAIA

OAB/RS 64213·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AURELIO PARDINI

Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES

CPF·Representa: Réu

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

Representa: Réu

LEONARDO AURELIO PARDINI

Representa: Réu

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO

OAB/SP 173129·CPF·Representa: Réu

GERALDO RIBEIRO VIEIRA

OAB/DF 2323·Representa: Réu

EMERSON HENRIQUES PONTES

OAB/DF 19911·Representa: Réu

PRISCILA DA ROCHA LAGO

Representa: Réu

CRISTIANO ZANIN MARTINS

OAB/SP 172730·CPF·Representa: Réu

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA

Representa: Réu

CAROLINA MARIN MAIA

OAB/RS 64213·CPF·Representa: Réu

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO

Representa: Réu

SERGIO CASSANO JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:02

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:02

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(765)

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:02

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Documentos

Petição intercorrente

•11/12/2025, 10:11

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•11/11/2025, 19:01

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 01:02

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:01

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/07/2022, 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 16:36

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 16:31

Juntada de manifestação

23/06/2022, 10:28

Juntada de manifestação

23/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:43

Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

10/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:49

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:48

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 08:00

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:42

Juntada de contrarrazões

16/11/2021, 18:50

Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 13:03

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de União Federal em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:51

Juntada de recurso extraordinário

04/10/2021, 17:30

Juntada de recurso especial

04/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A -EM RECUPERACAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 00:10

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 17:19

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 23:17

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2021, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

30/07/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 14:42

Desentranhado o documento

28/07/2021, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:28

Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:45

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:59

Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

01/07/2021, 16:56

Conclusos para decisão

13/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A -EM RECUPERACAO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:14

Juntada de manifestação

26/03/2021, 22:35

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 16:51

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:43

Juntada de manifestação

18/03/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 10:52

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 19:11

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

26/11/2020, 10:16

Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A) em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:00

Juntada de petição intercorrente

09/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A) em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T. em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A -EM RECUPERACAO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 07:08

Decorrido prazo de RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 07:08

Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 07:08

Decorrido prazo de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 07:08

Juntada de Petição intercorrente

17/09/2020, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:40

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:29

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:29

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:29

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:28

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:28

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:28

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:28

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:27

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:27

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:27

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:27

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:27

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:26

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:26

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:25

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:25

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:25

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:24

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:24

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:24

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:24

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:23

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:23

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:23

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:22

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:22

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:21

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:21

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:21

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:21

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:20

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:20

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:20

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:19

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:19

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:18

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:18

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:18

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:17

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:17

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:17

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:16

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:16

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:16

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:19

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:19

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:10

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:10

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:09

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:09

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:09

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:08

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:08

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 10:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/08/2020, 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/08/2020, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

26/08/2020, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

26/08/2020, 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886422 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/08/2020, 12:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2020, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS

03/03/2020, 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/02/2020, 17:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE ROCHA LOPES - CÓPIA

28/02/2020, 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871213 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/02/2020, 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871212 RECURSO ESPECIAL

27/02/2020, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845881 PETIÇÃO

27/02/2020, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/02/2020, 11:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/12/2019, 09:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/12/2019, 09:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/12/2019, 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839726 PETIÇÃO

27/11/2019, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839062 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/11/2019, 15:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/10/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/11/2019

25/11/2019, 15:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL

22/11/2019, 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/11/2019, 16:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - CÓPIA

20/11/2019, 09:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2019, 13:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2019 -. Destino: ARM 15 ESC B/C

11/11/2019, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828033 OFICIO

11/11/2019, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826480 PETIÇÃO

11/11/2019, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802159 PROCURAÇÃO

11/11/2019, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/11/2019, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

11/11/2019, 10:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/10/2019, 15:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos autores e negou provimento aos demais recursos

28/10/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2019, Nº 195 (DISPONIBILIZAÇÃO 15/10/2019)

16/10/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2019

10/10/2019, 14:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/10/2019, 19:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/10/2019, 19:35

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA TALITA XIMENES SANT`ANA . CPF 732.392.081-72

03/09/2019, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

20/08/2019, 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

16/08/2019, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784211 PETIÇÃO

14/08/2019, 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781838 PETIÇÃO

13/08/2019, 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/08/2019, 16:31

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/08/2019, 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774888 PETIÇÃO

30/07/2019, 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

29/07/2019, 18:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/07/2019, 08:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760837 SUBSTABELECIMENTO

10/07/2019, 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/07/2019, 13:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINA MARIN MAIA - CÓPIA

04/07/2019, 09:06

DECISÃO/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1 - (ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO)

01/07/2019, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO - DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO PUBLICADA NO DIA 31/05/2019, CONFORME DETERMINADO

27/06/2019, 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745791 PETIÇÃO

10/06/2019, 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/06/2019, 14:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA DE FATIMA DA FONSECA DUTRA RODRIGUES - CÓPIA

03/06/2019, 12:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

31/05/2019, 09:20

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/05/2019, 16:43

DOCUMENTO JUNTADO - DEVOLUÇÃO OFÍCIO 112/2019 - SATA

29/05/2019, 15:56

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900112 para SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL

17/05/2019, 11:56

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900112 para SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL

17/05/2019, 11:37

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE: DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO 99/2019.

17/05/2019, 09:43

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900099 para SRA. DENILDA PEREIRA SANTANA, SÍNDICA DA TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S.A. MASSA FALIDA

06/05/2019, 18:23

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900099 para SRA. DENILDA PEREIRA SANTANA, SÍNDICA DA TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S.A. MASSA FALIDA

06/05/2019, 18:23

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES REF AOS OFÍCIOS 89/2019 E 90/2019

06/05/2019, 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713312 SUBSTABELECIMENTO

06/05/2019, 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/05/2019, 11:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GLAUCIA PEREIRA VELOSO - CÓPIA

29/04/2019, 15:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

23/04/2019, 16:29

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900090 para DENILDA PEREIRA FONTANA, SÍNDICA DA TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S.A.-MASSA FALIDA

22/04/2019, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900089 para SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

22/04/2019, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900088 para JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

22/04/2019, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900090 para DENILDA PEREIRA FONTANA, SÍNDICA DA TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S.A.-MASSA FALIDA

22/04/2019, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900089 para SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

22/04/2019, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900088 para JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

22/04/2019, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/04/2019, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

11/04/2019, 11:00

PROCESSO REQUISITADO - GLAUCIA PEREIRA VELOSO OAB/DF 42007

08/04/2019, 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2019, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

13/03/2019, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

13/03/2019, 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689179 PETIÇÃO

13/03/2019, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/03/2019, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/03/2019, 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2018, 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

10/12/2018, 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

10/12/2018, 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639655 PETIÇÃO

10/12/2018, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/12/2018, 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/12/2018, 10:08

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA REBECA LANDEIRO CPF- 179.164.647-64

04/12/2018, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

16/11/2018, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

12/11/2018, 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612231 PETIÇÃO

09/11/2018, 14:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/09/2018, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018

18/09/2018, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/09/2018, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

14/09/2018, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

08/08/2018, 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

06/08/2018, 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530385 PROCURAÇÃO

30/07/2018, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

30/07/2018, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

25/07/2018, 17:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2018, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

09/07/2018, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

09/07/2018, 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/07/2018, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/07/2018, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

01/03/2018, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

24/01/2018, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

19/01/2018, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/01/2018, 17:31

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA OAB/DF 15.772

15/01/2018, 17:55

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

11/10/2017, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

12/09/2017, 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

25/08/2017, 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288024 PETIÇÃO

25/08/2017, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/08/2017, 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/08/2017, 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

25/08/2017, 10:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/08/2017, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

14/08/2017, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277686 PETIÇÃO

14/08/2017, 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

10/08/2017, 17:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

26/07/2017, 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/07/2017, 10:03

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/07/2017, 07:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/07/2017, 15:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA DE FATIMA DA FONSECA DUTRA RODRIGUES - CÓPIA

07/07/2017, 12:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

07/07/2017, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017

05/07/2017, 18:18

ALVARA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO

05/07/2017, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/07/2017, 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

03/07/2017, 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

23/06/2017, 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

20/06/2017, 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165587 PETIÇÃO

20/06/2017, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/06/2017, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/06/2017, 15:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/03/2017, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

22/03/2017, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

08/03/2017, 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135866 PETIÇÃO

08/03/2017, 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130856 RENUNCIA DE MANDATO

08/03/2017, 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129405 OFICIO

08/03/2017, 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/03/2017, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/03/2017, 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

10/02/2017, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

09/02/2017, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/02/2017, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/02/2017, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

01/02/2017, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

31/01/2017, 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/01/2017, 15:36

PROCESSO RETIRADO - PARA REPROGRAFIA TRF- Á PEDIDO DA AD. Mª DE FÁTIMA DA FONSECA OAB 20290DF

31/01/2017, 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/01/2017, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062177 OFICIO

31/01/2017, 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4091966 PETIÇÃO

31/01/2017, 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

30/01/2017, 18:50

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/12/2016, 18:30

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/12/2016, 15:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/12/2016, 15:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/10/2016, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

17/10/2016, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

14/10/2016, 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043551 PETIÇÃO

14/10/2016, 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019727 PETIÇÃO

14/10/2016, 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/10/2016, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/10/2016, 16:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/10/2016, 15:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/09/2016, 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2016, 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

16/08/2016, 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

16/08/2016, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994355 PETIÇÃO

16/08/2016, 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992125 SUBSTABELECIMENTO

16/08/2016, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/08/2016, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

15/08/2016, 17:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/08/2016, 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

02/08/2016, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

25/07/2016, 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3976390 PETIÇÃO

25/07/2016, 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970999 OFICIO

25/07/2016, 14:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

22/07/2016, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/07/2016, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/07/2016, 15:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/07/2016, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

23/06/2016, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

14/06/2016, 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938019 PETIÇÃO

14/06/2016, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/06/2016, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

13/06/2016, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

07/06/2016, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

02/06/2016, 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904820 PETIÇÃO

02/06/2016, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/06/2016, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

02/06/2016, 15:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/05/2016, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

11/03/2016, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

09/03/2016, 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858972 PETIÇÃO

09/03/2016, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/03/2016, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/03/2016, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

08/03/2016, 17:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/03/2016, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

04/03/2016, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA

04/03/2016, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA (PARA CÓPIA)

04/03/2016, 09:29

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

03/03/2016, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

12/02/2016, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

05/02/2016, 16:49

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO 12/2016 - 14A. VARA-SJDF

05/02/2016, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831060 PETIÇÃO

05/02/2016, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822456 OFICIO

05/02/2016, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822454 OFICIO

05/02/2016, 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

05/02/2016, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

26/01/2016, 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) SEXTA TURMA

19/01/2016, 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA CEF

14/01/2016, 11:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/01/2016, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2016

12/01/2016, 18:18

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 5/2015/SEC- AO GERENTE DA CEF

18/12/2015, 11:37

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - SNA E AAPT

18/12/2015, 11:32

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - AERUS

18/12/2015, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/12/2015, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

18/12/2015, 10:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2015, 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

17/12/2015, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

17/12/2015, 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/12/2015, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

17/12/2015, 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804394 PETIÇÃO

17/12/2015, 17:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2015, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

16/12/2015, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

16/12/2015, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802695 PETIÇÃO

16/12/2015, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/12/2015, 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

16/12/2015, 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2015, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

15/12/2015, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

15/12/2015, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783581 OFICIO

15/12/2015, 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791562 PETIÇÃO

15/12/2015, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/12/2015, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

15/12/2015, 14:50

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/12/2015, 14:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/11/2015, 17:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/08/2015, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

05/08/2015, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

05/08/2015, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693697 PETIÇÃO

05/08/2015, 13:56

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

31/07/2015, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692508 PETIÇÃO

27/07/2015, 13:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 639/2015-CEF

27/07/2015, 13:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

24/07/2015, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015

23/07/2015, 18:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

23/07/2015, 06:06

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - AERUS

22/07/2015, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687737 SUBSTABELECIMENTO

22/07/2015, 16:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 639/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

22/07/2015, 16:06

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - SNA E AAPT

22/07/2015, 15:46

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2015

22/07/2015, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/07/2015, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/07/2015, 14:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/07/2015, 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

20/07/2015, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

20/07/2015, 17:45

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE: INSTITUTO AEROS DE SEGURIDADE SOCIAL

16/07/2015, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685703 SUBSTABELECIMENTO

16/07/2015, 14:39

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

16/07/2015, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/07/2015, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

15/07/2015, 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

13/07/2015, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

09/07/2015, 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678734 PETIÇÃO

09/07/2015, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/07/2015, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/07/2015, 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2015, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

02/07/2015, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

02/07/2015, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667772 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

02/07/2015, 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667771 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

02/07/2015, 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643809 PETIÇÃO

02/07/2015, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639630 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/07/2015, 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

02/07/2015, 10:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/05/2015, 08:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDICATO)

15/05/2015, 17:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2015

15/05/2015, 13:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/05/2015, 07:42

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 5539. Destino: PRAZO AGU MESA NETO

06/05/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/05/2015, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

05/05/2015, 15:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/04/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

20/03/2015, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

18/03/2015, 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590530 PETIÇÃO

17/03/2015, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588164 PETIÇÃO

13/03/2015, 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/03/2015, 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

13/03/2015, 10:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/03/2015, 16:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/03/2015, 08:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/01/2015

23/02/2015, 10:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 108/2015 - CEF

13/02/2015, 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

12/02/2015, 09:51

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - AEROS

11/02/2015, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/02/2015, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

11/02/2015, 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2015, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

10/02/2015, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES ( A PEDIDO DO GABINETE)

10/02/2015, 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565941 PETIÇÃO

10/02/2015, 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563715 PETIÇÃO

10/02/2015, 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563877 PETIÇÃO

10/02/2015, 14:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 62/2015 - CEF

05/02/2015, 14:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/02/2015, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2015. Destino: MESA DE COLOCAÇÃO DE PROCESSOS PARA PUBLICAR

03/02/2015, 18:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 67 -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

03/02/2015, 08:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/02/2015, 11:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

02/02/2015, 11:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 67/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

30/01/2015, 16:34

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - INTITUTO AERUS

30/01/2015, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

30/01/2015, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

30/01/2015, 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2015, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

30/01/2015, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

30/01/2015, 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547599 PETIÇÃO

30/01/2015, 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557819 PETIÇÃO

30/01/2015, 12:53

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2015. Destino: DIPOD 05

29/01/2015, 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 62/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

29/01/2015, 13:45

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2015. Nº de folhas do processo: 5466. Destino: DIPOD 05

29/01/2015, 07:00

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

28/01/2015, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/01/2015, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

28/01/2015, 13:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

26/01/2015, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/01/2015, 18:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2015, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

15/01/2015, 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545733 PETIÇÃO

15/01/2015, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

15/01/2015, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545127 PETIÇÃO

14/01/2015, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506252 PETIÇÃO

13/01/2015, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/01/2015, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/01/2015, 14:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/12/2014, 18:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/11/2014, 18:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/11/2014, 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

10/11/2014, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

10/11/2014, 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504498 PETIÇÃO

10/11/2014, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493644 PETIÇÃO

10/11/2014, 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

10/11/2014, 10:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/10/2014, 09:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

23/10/2014, 06:06

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - INSTITUTO AERUS

22/10/2014, 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490870 SUBSTABELECIMENTO

22/10/2014, 13:18

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2014. Destino: MESA AO LADO DA DIPOD 7

21/10/2014, 16:16

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE

17/10/2014, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/10/2014, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

17/10/2014, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

14/10/2014, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

13/10/2014, 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3480889 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/10/2014, 13:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO AERUS

10/10/2014, 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475917 PETIÇÃO

10/10/2014, 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478539 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/10/2014, 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479248 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

10/10/2014, 13:11

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

08/10/2014, 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO AERUS)FAX

08/10/2014, 12:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

02/10/2014, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

26/09/2014, 10:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

26/09/2014, 08:11

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014. Destino: PROCESSO VIRTUAL

24/09/2014, 17:17

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

22/09/2014, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/09/2014, 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/09/2014, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

15/07/2014, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

11/07/2014, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403603 PETIÇÃO

11/07/2014, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/07/2014, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

10/07/2014, 18:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/07/2014, 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

05/05/2014, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

02/05/2014, 17:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/04/2014, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/04/2014, 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333696 PETIÇÃO

10/04/2014, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

08/04/2014, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/04/2014, 17:04

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

07/04/2014, 16:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/03/2014, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/03/2014, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

21/03/2014, 21:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

21/03/2014, 18:00

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•03/11/2025, 11:56

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•03/11/2025, 11:55

Despacho

•16/10/2025, 20:00

Decisão

•16/10/2025, 19:55

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Documentos Diversos

•09/02/2024, 15:22

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Todos os documentos(42)

Petição intercorrente

•11/12/2025, 10:11

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•11/11/2025, 19:01

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•03/11/2025, 11:56

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•03/11/2025, 11:55

Despacho

•16/10/2025, 20:00

Decisão

•16/10/2025, 19:55

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:52

Documentos Diversos

•09/02/2024, 15:22

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•08/07/2022, 08:00

Acórdão

•05/07/2022, 20:05

Petição intercorrente

•28/09/2021, 00:10

Acórdão

•02/09/2021, 19:49

Despacho

•12/03/2021, 19:11