Execução Fiscal 0000220-08.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.860,80

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JACIARA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:47

Juntada de carta

22/10/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:29

Juntada de manifestação

07/08/2024, 18:32

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 15:23

Juntada de carta

06/08/2024, 15:22

Juntada de documentos diversos

16/07/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

16/07/2024, 09:53

Juntada de Cálculos judiciais

09/06/2024, 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

09/06/2024, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 14:20

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:47

Juntada de carta

22/10/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:29

Juntada de manifestação

07/08/2024, 18:32

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2024, 15:23

Ato ordinatório

•06/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 15:23

Juntada de carta

06/08/2024, 15:22

Juntada de documentos diversos

16/07/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

16/07/2024, 09:53

Juntada de Cálculos judiciais

09/06/2024, 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

09/06/2024, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:10

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 15:36

Juntada de manifestação

25/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:05

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:05

Processo Desarquivado

23/01/2024, 15:17

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:28

Juntada de manifestação

08/11/2023, 14:35

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA JACIARA DE VASCONCELOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000220-08.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JACIARA DE VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JACIARA DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 13:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/10/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2017, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/09/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 13:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/06/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C.P. PARAUAPEBAS

07/03/2017, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5756

18/11/2016, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2016, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2016, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2016, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) RESULTADO

25/07/2016, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESDOBRAMENTO

24/06/2016, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/04/2016, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 12:39

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 17:31

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 11:10

Ato ordinatório

•24/01/2024, 09:05

Despacho

•09/11/2023, 11:28

Ato ordinatório

•25/10/2023, 14:23

Ato ordinatório

•25/10/2023, 14:23

Despacho

•18/08/2022, 13:46

Ato ordinatório

•12/08/2022, 13:39

Despacho

•25/06/2021, 09:30