Agravo de Instrumento 0000574-96.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA

CPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2022, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 16:01

Juntada de certidão de julgamento

11/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:08

Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

13/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:03

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

18/10/2022, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 16:01

Juntada de certidão de julgamento

11/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 15:23

DECISÃO

•27/07/2020, 12:50

23/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:08

Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

13/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:03

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-96.2016.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-11.2007.4.01.3810 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-96.2016.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-11.2007.4.01.3810 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-96.2016.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-11.2007.4.01.3810 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

16/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/11/2020, 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/07/2020, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2020, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/07/2020, 14:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

28/07/2020, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/07/2020, 16:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

27/07/2020, 16:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2020, 15:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018, 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 19:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

19/12/2017, 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.

14/09/2017, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309350 PETIÇÃO

12/09/2017, 12:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 08:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/08/2017, 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017, 10:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/08/2017, 10:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/05/2017, 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2017, 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2017, 19:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

27/04/2017, 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2017, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2017, 14:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/04/2017, 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158152 RECURSO ESPECIAL

20/03/2017, 12:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 127/2017 FN

17/03/2017, 19:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 127/2017 - FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/03/2017)

10/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017 -

08/03/2017, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017 - DISPONIBILIZADO EM 03/03/2017 (FLS. 515/57)

06/03/2017, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/02/2017, 18:07

PROCESSO REMETIDO

23/02/2017, 18:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 10/02/2017

10/02/2017, 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 09/02/2017 - PAG. 2215/2254

10/02/2017, 12:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2016, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2016, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/12/2016, 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999526 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/08/2016, 13:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 639

26/08/2016, 13:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/08/2016, 11:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 639/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 13:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2016 - PAGS 1149-1194

12/08/2016, 13:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/08/2016 PAGS. 1197/1368.

12/08/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/08/2016 -. Destino: DIGITAL

08/08/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/08/2016, 19:22

PROCESSO REMETIDO

04/08/2016, 19:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Regimental da Fazenda Nacional

01/08/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJF1 FLS.4405/4436 DO DIA 21/07/2016.

22/07/2016, 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2016

20/07/2016, 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/05/2016, 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/05/2016, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/05/2016, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885485 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

13/04/2016, 17:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

08/04/2016, 15:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

08/04/2016, 15:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 193/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 14:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

05/04/2016, 08:30

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2016

01/04/2016, 13:13

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

11/03/2016, 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/03/2016, 19:23

PROCESSO REMETIDO

10/03/2016, 19:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/01/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/01/2016, 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/01/2016, 18:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

08/01/2016, 18:00

DECISÃO

•16/08/2017, 19:23

DECISÃO

•10/03/2016, 19:03

FORMAL DE PARTILHA

•07/01/2016, 20:53