Procedimento Comum Cível 0029268-65.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

HUMBERTO GONCALVES PEGO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOIZA DE ALMEIDA CANDEIAS GOMES

OAB/DF 22473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

18/04/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 18/03/2024.

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:36

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:25

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

18/04/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 15:29

Despacho

•14/03/2024, 15:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 18/03/2024.

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:36

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:21

Juntada de informação de prevenção negativa

11/03/2024, 14:17

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 09:47

Juntada de Informação

06/06/2022, 09:46

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:34

Publicado Intimação polo ativo em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:09

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:08

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:07

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES PEGO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:55

Publicado Intimação polo ativo em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029268-65.2013.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HUMBERTO GONCALVES PEGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELOIZA DE ALMEIDA CANDEIAS GOMES - DF22473 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: HUMBERTO GONCALVES PEGO ELOIZA DE ALMEIDA CANDEIAS GOMES - (OAB: DF22473) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:14

Juntada de apelação

02/02/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:57

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 20:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - proferida em 17/08/2020

18/09/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2020, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2019, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2019, 14:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - proferido em 30/10/2019

04/11/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2019, 18:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/04/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/03/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2014, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO

07/04/2014, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2014, 17:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/03/2014, 16:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/03/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2014, 10:55

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 144/145

06/03/2014, 14:31

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/03/2014, 14:27

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/03/2014, 14:26

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JEF

25/02/2014, 18:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/02/2014, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/01/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO: 10/01/2014

07/01/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 552/2013-A

13/12/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 21/11/2013

19/11/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO TEL.2025-4345

18/10/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 12/09/2013

09/09/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2013, 13:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/07/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 10:09

CITACAO: ORDENADA

25/06/2013, 10:09

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

25/06/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 17/06/2013

12/06/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 19:18

INICIAL AUTUADA - N.A

03/06/2013, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2013, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2013, 08:33

Certidão

•14/03/2024, 13:21

Acórdão

•08/01/2024, 18:24

Despacho

•30/11/2021, 13:09

Certidão

•18/09/2020, 17:56

Sentença Tipo A

•18/09/2020, 17:54

Certidão

•04/08/2020, 19:24

Despacho

•04/11/2019, 14:22

Certidão

•07/08/2019, 18:29

Sentença Tipo A

•26/03/2018, 13:17

Certidão

•26/03/2018, 13:17

Certidão

•05/05/2014, 15:10

Documentos Diversos

•02/05/2014, 13:50