Execução Fiscal 0000935-23.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.248,71

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PORTAL EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 16:34

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:10

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 11:37

Juntada de e-mail

07/01/2025, 10:50

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:56

Juntada de manifestação

27/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:37

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 16:34

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 16:34

Ato ordinatório

•31/08/2023, 13:29

12/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:10

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 11:37

Juntada de e-mail

07/01/2025, 10:50

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:56

Juntada de manifestação

27/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:37

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:02

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de PORTAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

29/04/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000935-23.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTAL EDUCACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTAL EDUCACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2020, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2019, 19:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2018, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2017, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2016, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 12:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2015, 13:17

INICIAL AUTUADA

30/07/2015, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2015, 13:34

Ato ordinatório

•31/08/2023, 13:29