Embargos à Execução 0004568-25.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.740,80

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0003-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:33

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Perguntas Frequentes

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 20:57

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-25.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 14:23

Documentos

Despacho

•05/08/2021, 20:57

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