Execução Fiscal 0003199-98.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 51.223,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORMATO 9 PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIRENE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA

OAB/DF 23803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:31

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:31

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de FORMATO 9 PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003199-98.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMATO 9 PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMATO 9 PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:40

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:31

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:43

Despacho

•28/06/2021, 17:53

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:31

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de FORMATO 9 PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003199-98.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMATO 9 PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMATO 9 PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 15/03/2019

15/03/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 11/02/2019

11/02/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/06/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 27/02/2018

27/02/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2018, 13:19

OFICIO EXPEDIDO - decisão com forca de oficio expedida

22/02/2018, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/10/2017

11/10/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/07/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/03/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2012, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2010, 15:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - despacho inicial

21/05/2010, 11:29

PROCESSO DIGITALIZADO

06/05/2010, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 09:29

Despacho

•08/03/2019, 11:19

Ato ordinatório

•05/02/2019, 18:24

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:48

Certidão

•27/02/2018, 14:14

Decisão

•20/02/2018, 16:22

Certidão

•16/02/2018, 09:20

Documentos Diversos

•16/02/2018, 09:19

Decisão

•09/10/2017, 14:48

Certidão

•06/10/2017, 16:11

Despacho

•20/09/2017, 18:53

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:41

Decisão

•02/03/2015, 09:49

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:43

Despacho

•28/06/2021, 17:53

Despacho

•08/03/2019, 11:19

Ato ordinatório

•05/02/2019, 18:24

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:48

Certidão

•27/02/2018, 14:14

Decisão

•20/02/2018, 16:22

Certidão

•16/02/2018, 09:20

Documentos Diversos

•16/02/2018, 09:19

Decisão

•09/10/2017, 14:48

Certidão

•06/10/2017, 16:11

Despacho

•20/09/2017, 18:53

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:41

Decisão

•02/03/2015, 09:49

Certidão

•08/04/2013, 17:29

Despacho

•05/06/2012, 14:46

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:35

Despacho

•01/04/2011, 14:09

Ato ordinatório

•20/01/2011, 17:11

Despacho

•21/05/2010, 15:22