Execução Fiscal 0005350-37.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS TORREAO FERREIRA

OAB/BA 16404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 16:55

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

13/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:30

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 16:55

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Documentos

Despacho

•13/09/2025, 15:24

Despacho

•10/03/2025, 13:57

16/09/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

13/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:53

Juntada de manifestação

20/09/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 19:53

Juntada de Certidão

06/09/2023, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 19:53

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Juntada de manifestação

29/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:45

Outras Decisões

21/07/2022, 16:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:28

Juntada de manifestação

20/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

29/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:39

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005350-37.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME JOAO LUIS TORREAO FERREIRA - (OAB: BA16404) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005350-37.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 14:38

Juntada de volume

15/03/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 09:57

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/12/2020, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 12:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2020, 14:44

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

15/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2019, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2019, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA TELA CONSULTA CNPJ

21/02/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 03/12/2018

29/11/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 30/07/2018

27/07/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2018, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE REAVALIAÇÃO

07/05/2018, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE REAVALIAÇÃO

07/05/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 30/10/2017

27/10/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

20/10/2017, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

13/07/2017, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

13/07/2017, 17:26

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 14/11/2016

10/11/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA CONSULTA E-CAC

09/11/2016, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/07/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

03/05/2011, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29/04/2011.

03/05/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES

12/09/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO A SER JUNTADA

22/06/2005, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN OUTRAS

20/06/2005, 04:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTROS

17/06/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/04/2005, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2004, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

24/05/2004, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

25/03/2002, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2002, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2002, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2002, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2002, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2002, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, RUA DA POLONIA, COMÉRCIO

27/11/2001, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/11/2001, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E CARTA DE INTIMAÇAO EXPEDIDA

17/09/2001, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2001, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP REFIS

02/08/2001, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2001, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2001, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO

19/03/2001, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/02/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2001, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2001, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2001, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2001, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFI

18/01/2001, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2000, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2000, 17:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/08/2000, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2000, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2000, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/06/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2000, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2000, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

28/03/2000, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL

17/01/2000, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) MANDADO

23/11/1999, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/1999, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 18:15

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

05/07/1999, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/06/1999, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/05/1999, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

30/03/1999, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 20:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/01/1999, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN EM 28/09/98

26/01/1999, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/1998, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/1998, 11:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/07/1998, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 07/07/98, DMC

07/07/1998, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 06/07/98, DMC

06/07/1998, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - P/CL COM OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS

16/02/1998, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/01/1998, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEV 19/12/97

19/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB 19/12/97

19/12/1997, 15:04

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO PARA DESPACHO - LMS

01/08/1997, 13:37

VISTOS EM INSPECAO - TR

19/05/1997, 13:47

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCL. P/ DESPACHO - RFC

31/03/1997, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 14.03.97 - RFC

14/03/1997, 13:11

AGUARDANDO - VISTA EXQTE. - RFC

28/01/1997, 15:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 19.12.96 (P/ OFERECER EMBARGOS) - RBM

21/11/1996, 18:40

AGUARDANDO - REMESSA AO DIARIO - LMS

30/10/1996, 11:58

AGUARDANDO - GUIA, MFC

24/07/1996, 14:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 22.07.96 - RFC

22/07/1996, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 18.07.96 - RFC

18/07/1996, 13:46

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CLS. P/DESPACHO, MFC

12/07/1996, 18:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MFC

10/07/1996, 16:37

AGUARDANDO - VISTA, MFC

01/07/1996, 17:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 21.06.96 - RFC

25/06/1996, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 19.06.96 - RFC

19/06/1996, 18:00

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AG. CONCLUSAO (COM PETICAO) - LMS

19/06/1996, 12:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 14.06.96 - RFC

17/06/1996, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 14.06.96 - RFC

14/06/1996, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 16:19

Decisão

•06/09/2023, 19:53

Decisão

•21/07/2022, 16:45