Execução Fiscal 0003844-70.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2003

Valor da Causa

R$ 7.737,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO ANTONIO CORREA ROBIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:20

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA ROBIN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003844-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO CORREA ROBIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO CORREA ROBIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:43

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:03

Despacho

•22/06/2021, 18:26

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:20

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA ROBIN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003844-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO CORREA ROBIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO CORREA ROBIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/02/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 10:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CVAST

26/02/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2008, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

20/02/2008, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/02/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2007, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 JANEIRO DE 2005-ATRAS

31/01/2005, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2004, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2004, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/09/2003, 18:40

REMETIDOS CONTADORIA

02/09/2003, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2003, 16:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2003, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2003, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2003, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2003, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2003, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2003, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2003, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 17:45

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2003, 09:54

Despacho

•21/06/2019, 15:44

Ato ordinatório

•01/03/2019, 14:57

Despacho

•18/04/2013, 14:02

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:39

Despacho

•11/12/2009, 10:13

Despacho

•11/12/2009, 10:13

Despacho

•11/12/2009, 10:13

Decisão

•11/12/2009, 10:13

Despacho

•11/12/2009, 10:13

Despacho

•11/12/2009, 10:13

Despacho

•11/12/2009, 10:13

Despacho

•11/12/2009, 10:13