Execução Fiscal 0005068-24.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 140.206,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

JOSE DE ARYMATEIA MARANHAO ASSUNCAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:32

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 15:47

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 10:21

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:28

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:32

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 15:47

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2024, 10:21

Despacho

•11/01/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 15:47

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 10:21

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2024, 12:28

Juntada de manifestação

17/12/2023, 22:20

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:56

Juntada de manifestação

10/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

29/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005068-24.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 12:46

Juntada de volume

11/03/2021, 12:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA_ADV NÃO HABILITADO_DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18H

22/01/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2019, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

21/11/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - E-MAIL ENVIADO

14/03/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2016

14/03/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR E-MAIL

26/02/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DO LEILÃO 01/2016

25/02/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

18/02/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

18/02/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) BANCO AMAZONIA

18/02/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO E FIEL DEPOSITARIO

18/02/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO E CERTIDÃO CRI

17/02/2016, 10:04

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2016, 10:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/02/2016, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 10:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/11/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 14:28

CITACAO: ORDENADA

04/12/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA CORRIGIR ERRO

03/12/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 11:32

INICIAL AUTUADA

04/11/2014, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:31

INICIAL AUTUADA

20/10/2014, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2014, 13:45

Ato ordinatório

•29/11/2023, 11:15

Despacho

•07/11/2022, 19:56