Execução Fiscal 0040272-85.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 501,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

LUIS CARLOS DE LIMA

CPF

Reu

MILTON OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

LUIS CARLOS DE LIMA

CPF

Reu

MILTON OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

A.D.L. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:45

Processo Desarquivado

03/09/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:10

Juntada de certidão de expedição de documento

02/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:17

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:53

Processo Desarquivado

06/08/2024, 17:20

Juntada de certidão

06/08/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:02

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de A.D.L. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 18:32

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:32

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:45

Processo Desarquivado

03/09/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:10

Juntada de certidão de expedição de documento

02/09/2024, 12:09

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 18:32

Despacho

•29/09/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:17

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:53

Processo Desarquivado

06/08/2024, 17:20

Juntada de certidão

06/08/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:02

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de A.D.L. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 18:32

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:32

Homologada a Transação

16/01/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 20:49

Juntada de manifestação

17/11/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:28

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DE LIMA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de A.D.L. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE LIMA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

26/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040272-85.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON OLIVEIRA DE LIMA A.D.L. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA LUIS CARLOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040272-85.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON OLIVEIRA DE LIMA A.D.L. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA LUIS CARLOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040272-85.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON OLIVEIRA DE LIMA A.D.L. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA LUIS CARLOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

31/01/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/09/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

05/09/2013, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/07/2013, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 15/05/2013

15/05/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM FEV/2013

05/04/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/12/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

11/04/2012, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/05/2011, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/03/2010, 07:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2009, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2008, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

30/10/2007, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2007, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2003, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2003, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2003, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2003, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2003, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2003, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2003, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2003, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2003, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2003, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2003, 18:13

INICIAL AUTUADA

10/01/2003, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 13:05

Ato ordinatório

•24/06/2021, 11:35

Despacho

•02/12/2013, 15:52

Ato ordinatório

•04/09/2013, 14:40

Certidão

•15/05/2013, 14:20

Decisão

•18/03/2013, 15:37

Certidão

•07/12/2012, 17:19

Despacho

•08/06/2012, 14:55

Certidão

•21/05/2012, 14:29

Ato ordinatório

•25/05/2011, 17:40

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:56

Despacho

•09/12/2009, 00:50

Despacho

•09/12/2009, 00:49

Despacho

•09/12/2009, 00:49