Execução Fiscal 0002825-24.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 320.207,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RINALDO RANKE

CPF

Reu

ADALBERTO SCHROTH

CPF

Reu

MOVENORT INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:50

Processo Desarquivado

27/03/2026, 08:48

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de ADALBERTO SCHROTH em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RINALDO RANKE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de MOVENORT INDUSTRIAL LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:24

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002825-24.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RINALDO RANKE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVENORT INDUSTRIAL LTDA - ME ADALBERTO SCHROTH RINALDO RANKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(69)

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:50

Processo Desarquivado

27/03/2026, 08:48

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:14

Documentos

Sentença Tipo B

•09/04/2026, 14:12

Despacho

•19/03/2021, 09:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de ADALBERTO SCHROTH em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RINALDO RANKE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de MOVENORT INDUSTRIAL LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:24

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002825-24.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RINALDO RANKE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVENORT INDUSTRIAL LTDA - ME ADALBERTO SCHROTH RINALDO RANKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002825-24.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RINALDO RANKE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVENORT INDUSTRIAL LTDA - ME ADALBERTO SCHROTH RINALDO RANKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002825-24.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RINALDO RANKE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVENORT INDUSTRIAL LTDA - ME ADALBERTO SCHROTH RINALDO RANKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/08/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2018, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2018, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2017, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2017, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2017, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OBTIDO RESULTADO BACENJUD

26/04/2017, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

21/02/2017, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/11/2016, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2016, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2016, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/08/2016, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2016, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2016, 16:53

INICIAL AUTUADA

11/07/2016, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2016, 15:47

INICIAL AUTUADA

08/07/2016, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 15:36